Perguntas Frequentes

A assembleia municipal apresenta uma composição mista, da qual fazem parte os presidentes de junta de freguesia do município e os membros eleitos através de sufrágio direto, universal e secreto de acordo com a lista proposta a eleição.

A Assembleia Municipal de Odivelas, é composta por 33 membros eleitos pelo colégio eleitoral do município e pelos 4 presidentes de junta de freguesia

A Assembleia Municipal de Odivelas tem a sua sede na freguesia de Odivelas, onde decorrem as suas reuniões, habitualmente nos Paços do Concelho.

A Assembleia Municipal de Odivelas reúne em cinco sessões ordinárias a realizar obrigatoriamente nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

Reúne ainda em sessões extraordinárias por iniciativa do Presidente ou da Mesa da Assembleia Municipal, por requerimento do Presidente da Câmara Municipal, ou de um terço dos membros da Assembleia Municipal ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a 5% do número de cidadãos eleitores até ao limite de 2.500.

Todas as sessões da Assembleia Municipal são divulgadas mediante edital e publicitadas nos canais digitais, com pelo menos dois dias de antecedência sobre a data da realização das mesmas.

Da publicitação consta a indicação do dia, hora e local de realização da sessão.

São as matérias, documentos e assuntos a tratar na reunião da Assembleia Municipal.

É um período destinado à intervenção dos munícipes para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa da Assembleia Municipal.

Deverá inscrever-se presencial, telefonicamente ou por correio eletrónico, devendo para o efeito preencher o formulário de inscrição, até à hora marcada para o início da sessão.